POLITICA DE PRIVACIDAD PORQUEEUVOLTO.COM

POLÍTICA DE PRIVACIDADE www.cepsa.pt

Em conformidade com o disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o utilizador fica informado sobre os seguintes pontos:

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A. (CEPSA) (doravante, Cepsa).NIF: A28003119. Sede social: Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha).Contacto do Encarregado pela Proteção de Dados: dpo@cepsa.com

 

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais fornecidos através do site serão incluídos nos registos de tratamento pertencentes à Cepsa ou às Sociedades que compõem o Grupo Cepsa, que podem ser consultadas no site www.cepsa.com, com as seguintes finalidades:
- Finalidade 1: Gestão de utilizadores Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como Utilizador no Sítio Web. Descrição da finalidade: Gerir os utilizadores do site e, neste caso, a ativação e administração do registo como utilizador na área reservada do site. Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- Finalidade 2: Prestação de serviços do Sítio Web Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como Utilizador do Sítio Web. Descrição da finalidade: Prestar os serviços incluídos no Site e/ou fornecer as informações solicitadas através do Site, por e-mail ou por telefone. As chamadas telefónicas podem ser gravadas com a finalidade de garantir a qualidade do serviço. Os correios eletrónicos poderão reportar uma confirmação da sua receção e leitura. Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- Finalidade 3: Gestão de utilizadores fornecedores na área reservada do Sítio Web  Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista na área reservada do Sítio Web e, consoante o caso, dados económicos derivados das faturas proporcionadas dos serviços contratados entre a Cepsa e o fornecedor. Descrição da finalidade: Facultar ao utilizador fornecedor a informação necessária para que possa aceder a informação relativa a encomendas ou faturas, assim como obter a informação necessária para proceder à apresentação perante a Agência Tributária do modelo 347. Base de legitimação: Para a finalidade relativa de lhe facultar informação de encomendas ou faturas, a base de legitimação é a execução da relação contratual. Para o suposto da obtenção de informação para a inscrição do modelo 347 a apresentar perante a Agência Tributária espanhola, a base de legitimação será o cumprimento de uma obrigação legal como é o artigo 93 da Lei Geral Tributária espanhola. 
- Finalidade 4: Gerir a relação contratual com os Utilizadores Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e e-mail) facultados pelo Utilizador quando se regista como cliente. Descrição da finalidade: Gerir a relação contratual ou comercial estabelecida entre a Cepsa e o Utilizador. Base de legitimação: O tratamento é necessário para a manutenção da relação contratual existente entre a Cepsa e o Utilizador.
- Finalidade 5: Gestão de incidentes. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e endereço de correio eletrónico) facultados pelo Utilizador. Descrição da finalidade: Atender as ocorrências que pudessem ocorrer quanto ao uso do Sítio Web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no interesse legítimo da CEPSA, consistente em procurar um desenvolvimento correto do Sítio Web, evitando a sucessão de práticas ilícitas, fraudulentas ou lesivas para os seus próprios interesses ou os de um terceiro.
- Finalidade 6: Gestão de consultas. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos e endereço de correio eletrónico) facultados pelo Utilizador. Descrição da finalidade: Gerir as consultas formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- Finalidade 7: Gerir consultas relativas a oportunidades laborais. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos, endereço de correio eletrónico e país de residência) facultados pelo Utilizador. Descrição da finalidade: Gerir as consultas relativas a oportunidades de emprego na CEPSA, formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- Finalidade 8: Gerir o canal de ética. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (como nome, apelidos, e-mail e telefone) proporcionados pelo Utilizador. Descrição da finalidade: Gerir as consultas relativas ao canal de ética corporativo da CEPSA formuladas pelos utilizadores através dos formulários de contacto implementados para o efeito no portal web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- Finalidade 9: Remeter alertas de novidades no Sítio Web. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (endereço IP do terminal utilizado para a conexão) obtidos mediante sistemas de recuperação de informação (Cookies). Descrição da finalidade: Nos casos em que o Utilizador se subscreva, remeter alertas de conteúdo novo publicado no Sítio Web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a clara ação afirmativa que representa o envio da consulta através do formulário elaborado para o efeito.
- Finalidade 10: Implementar cookies. Dados tratados com esta finalidade: Dados identificativos e de contacto (endereço IP do terminal utilizado para a conexão) obtidos mediante sistemas de recuperação de informação (Cookies). Descrição da finalidade: Instalar os sistemas de seguimento que informam sobre hábitos de navegação ou Cookies aceites pelo interessado, conforme o indicado na Política de Cookies deste Sítio Web. Base de legitimação: O tratamento baseia-se no consentimento outorgado pelo Utilizador.
Igualmente, em cada processo que envolva o fornecimento de dados pessoais, o utilizador é informado sobre o caráter obrigatório ou facultativo do preenchimento e sobre as consequências do não fornecimento dos dados.

3. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS 
Os dados pessoais de carácter identificativo e de contacto que a Cepsa irá tratar, entre os quais o nome, apelidos, e-mail, etc., foram facultados na sua grande maioria de maneira direta pelo próprio Utilizador através de formulários. O Utilizador responsabiliza-se pela sua veracidade e atualização.
A Cepsa poderá também obter informação recolhida através da web, tal como dados estatísticos ou de navegação.

4. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou este terceiro sobre a Política de Privacidade e que obteve a autorização para fornecer os dados à Cepsa para os fins aqui indicados. Garante igualmente que os dados facultados são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.
5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante a vigência da relação contratual, desde que não seja solicitada a sua eliminação, por parte do interessado, e não devem ser eliminados caso sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a elaboração, exercício e defesa de reclamações.
Se o utilizador revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou eliminação, os seus dados pessoais serão mantidos bloqueados e postos à disposição da Administração da Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para responder a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos mesmos.
7. CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Todas as cedências indicadas de seguida são necessárias para o cumprimento das finalidades anteriormente mencionadas ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser cedidos a:
a) No caso de ser necessário, a sociedades do Grupo Cepsa, consultáveis em www.cepsa.com, para fins administrativos e de gestão da relação com o cliente, com base no interesse legítimo da CEPSA para esse efeito. O interesse legítimo para a finalidade assinalada da cessão consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, assim como uma gestão unificada dos recursos do grupo empresarial nos casos em que, internamente, se torne necessário para a execução efetiva da atividade desenvolvida no Sítio Web. b) As Administrações Públicas e a Administração da Justiça.c) Fornecedores da CEPSA que, consoante o caso, sejam contratados para medir o tráfego web e o comportamento dos utilizadores mediante cookies e sistemas similares, em conformidade com a Política de Cookies e que irão agir na condição de encarregados do tratamento.
Não se prevê a transferência internacional dos dados pessoais dos Utilizadores. Não obstante, no caso de se efetuar alguma transferência internacional, será levada a cabo atendendo aos critérios e requisitos exigidos pelo regulamento vigente, por meio da adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países terceiros ou (ii) noutro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu.

8. DIREITOS DOS INTERESSADOS
Os Utilizadores podem exercer perante a CEPSA, no caso de que sejam aplicáveis, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e a opor-se a decisões individuais automatizadas no correio eletrónico derechos.arco@cepsa.com ou na sede social da CEPSA em Paseo de la Castellana, 259 A, 28046-Madrid (Espanha). Além disso, podem revogar seu consentimento caso este tenha sido dado para alguma finalidade específica, podendo modificar suas preferências a qualquer momento.
Informamos também que a CEPSA designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD ou, na terminologia inglesa, DPO -Data Protection Officer), ao qual poderão ser dirigidas quaisquer questões relativas ao tratamento dos dados pessoais, mediante comunicação por escrito para o endereço da sua sede, e/ou através do endereço de correio eletrónico dpo@cepsa.com, indicando a referência: ''Proteção de Dados''.
Adicionalmente, informa-se o Utilizador que poderá dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Autoridade de Supervisão, a qual em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), e, em Espanha, é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).